Estão abertas, até dia 30 de junho de 2026, as candidaturas à tipologia:

• D.1.1.1.2 – Pequenos Investimentos na Bioeconomia e Economia Circular

Área Geográfica Abrangida: Concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Vila Viçosa

Dotação: 400 mil euros

Natureza dos Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio

Investimento: Superior a 10 mil euros e inferior a 250 mil euros

Taxas de Apoio: Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:

• Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 250 mil euros – 50%

• Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental – 55%

Critérios de Seleção:

• Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local):

  • Estar inscrito no ano anterior ao da submissão da candidatura nas Subclasses, da Revisão 4, expressas no aviso

  • Rubricas de investimento

  • Investimento total apurado na análise da candidatura

  • Valorização da produção (certificação em regimes de qualidade reconhecidos, como DOP, IGP e ETG)

• Investimentos em energias renováveis

• Taxa Interna de Rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso

• Criação de novos postos de trabalho

• Investimentos que utilizem ou valorizem os subprodutos ou resíduos no processo produtivo

Subclasses da Revisão 4:

• 10130 – Fabricação de produtos à base de carne

• 10320 – Fabricação  de sumos de frutos e de produtos hortícolas (apenas a 1ª transformação ou transformações ulteriores quando integradas com a 1ª transformação)

• 10391 – Congelação de frutos e de produtos hortícolas

• 10392 – Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas

• 10394 – Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis

• 10395 – Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos

• 10412 – Produção de azeite

• 10510 – Indústria de laticínios

• 10840 – Fabricação de condimentos e temperos (apenas vinagres de origem vínica quando integradas com a 1ª transformação)

• 13105 – Preparação e fiação de fibras de algodão, lã, seda linho e outras fibras têxteis; preparação e texturização de filamentos sintéticos e artificiais (apenas preparação do linho até à fiação)

• 16285 – Fabricação de outros produtos de cortiça

Rubricas de Investimento:

• Automatização de equipamentos já existentes na unidade

• Melhoria da eficiência energética

• Melhoria da eficiência energética no uso de água e potencial poupança de água

• Utilização da biomassa natural, lamas, estrumes, e de subprodutos

• Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos, destinados à valorização energética ao controle de qualidade

Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura!