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Abertura de Candidaturas | Sistema de Incentivos de Base Territorial -Algarve

Sistema de Incentivos de Base Territorial

Estão abertas as candidaturas à operação:

Sistema de Incentivos de Base Territorial – Apoio a projetos de pequena dimensão para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com enfoque na diversificação da base produtiva regional, criação e manutenção de emprego e reforço da competitividade

Período de Candidaturas:

  • Fase 1 – Até 30-07-2026 (18 horas)

  • Fase 2 – Até 30-10-2026 (18 horas)

  • Fase 3 – Até 15-01-2027 (18 horas)

Dotação: 5 milhões de euros

Área Geográfica Abrangida: Região NUTS II – Algarve

Natureza dos Beneficiários: Micro e pequenas empresas

Taxa Máxima de Financiamento: 60% (no quadro de auxílios de minimis – Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023)

Investimento Mínimo Elegível: 25 mil euros

Despesas Elegíveis:

  • Máquinas e equipamentos produtivos

  • Equipamentos informáticos e software

  • Obras de construção ou adaptação

  • Ativos incorpóreos (patentes, licenças, tecnologia)

  • Estudos, diagnósticos e serviços técnicos

  • Certificação de produtos e registo de marcas

  • Consultoria especializada

  • Custos indiretos

Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura!

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