Foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso AAC n.º 01/2026, no âmbito do Fundo Ambiental, que apoia a instalação de novos produtores pecuários e a conversão de matos em novas pastagens, contribuindo para a redução da carga combustível através do pastoreio extensivo

Submissão de Candidaturas: 25/05/2026 – 30/06/2026 (candidaturas admitidas por ordem de submissão, até esgotar a respetiva dotação)

Área Geográfica Abrangida: Freguesias identificadas no Anexo II da Portaria n.º 142/2026/1, de 6 de abril

Natureza dos Beneficiários:

• Apoio à instalação de novos produtores pecuários:

  • Pessoas singulares ou coletivas que procedam à primeira instalação como produtores pecuários, assumindo, pela primeira vez, a titularidade e a gestão direta de uma exploração de bovinos, ovinos ou caprinos, localizada nas freguesias elegíveis, nos termos apresentados no aviso

• Apoio à conversão de matos em novas pastagens:

  • Detentores de parcelas registadas no iSIP, localizadas nas freguesias elegíveis e detentores de marca de exploração pecuária nessas freguesias ou requerentes que tenham apresentado candidatura ao apoio à instalação de novos produtores pecuários, no âmbito do mesmo aviso

Dotação: A dotação orçamental global do aviso é de 7,5 milhões de euros, repartida da seguinte forma:

• 2,5 milhões de euros – Apoio à instalação de novos produtores pecuários

• 5,0 milhões de euros – Apoio à conversão de matos em novas pastagens

Forma e Nível de Apoio:

• Apoio à instalação de novos produtores pecuários:

  • Prémio de instalação não reembolsável de 30 mil euros, atribuído ao longo de 5 anos

  • Apoio à aquisição de animais, sob a forma de subvenção não reembolsável, com valores unitários definidos por espécie e raça

• Apoio à conversão de matos em novas pastagens: Subvenção não reembolsável por hectare reconvertido:

  • 1.175 euros/ha, com retificação de pH

  • 861 euros/ha, sem retificação de pH

Critérios de Seleção: Data e hora de submissão da candidatura

Prazo de Execução:

• Instalação de novos produtores pecuários – 12 meses

• Conversão de matos em novas pastagens – 18 meses

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