Estão abertas, até dia 20 de julho de 2026, as candidaturas à tipologia:

C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo – Na sequência dos impactos provocados pelos fenómenos climatéricos extremos ocorridos no início de 2026 — nomeadamente a tempestade “Kristin” e as depressões “Leonardo” e “Marta” — foi reconhecida a sua natureza como catástrofe natural, enquadrando o acesso a apoios no âmbito do PEPAC

Dotação: 50 milhões de euros

Área Geográfica Abrangida: Todo o território de Portugal Continental, aplicável às explorações agrícolas afetadas pelos fenómenos climatéricos, com maior incidência nas regiões Centro, Alentejo e Sul

Natureza dos Beneficiários: Explorações agrícolas que tenham sofrido prejuízos no seu potencial produtivo em resultado direto dos fenómenos climatéricos identificados

Critérios de Elegibilidade:

• Danos superiores a 30% do potencial produtivo da exploração

• Investimento elegível compreendido entre 5 mil euros e 400 mil euros

Taxas de Apoio: Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, com os seguintes níveis:

• Até 10 mil euros de despesa elegível – 100%

• Despesa elegível superior a 10 mil euros:

  • 80%, para beneficiários com seguro agrícola

  • 50%, para beneficiários sem seguro

Nota: A despesa elegível é fracionada por escalões, sendo aplicada a taxa correspondente a cada parcela

Objetivo do Apoio: Reposição das condições produtivas das explorações agrícolas afetadas, incluindo recuperação de ativos, infraestruturas e meios de produção

Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura!