Agroglobal 2023

• Dar relevância política e institucional ao setor da agricultura no seio do governo e aos seus organismos, com a reintegração das florestas e do desenvolvimento rural no mesmo ministério.
• Definir uma estratégia nacional de gestão dos recursos hídricos para aumentar a área de regadio (aumentar a capacidade de armazenamento de água superficial até 20% do total de escorrimentos, promover a utilização de 25% do volume total de águas residuais tratadas pela produção primária, promover a adoção de práticas de agricultura de precisão em 50% das áreas regadas, eliminar as perdas dos perímetros públicos até 2030, garantir uma conetividade entre as várias bacias hidrográficas que permitam uma gestão equilibrada dos territórios e considerar a opção de dessalinização, sempre que justificável).
• Dotar o território rural com infraestruturas tecnológicas, nomeadamente cobertura de rede internet.
• Reprogramar o PEPAC e acelerar da sua operacionalização e execução, com maior previsibilidade nas medidas de investimento e maior rapidez nos pagamentos dos apoios, garantindo o cumprimento das suas metas.
• Fomentar a renovação geracional das explorações agrícolas, valorizando os projetos de jovens que integrem empresas agrícolas já existentes.
• Agilizar processos de investimento, em particular no cumprimento dos tempos de licenciamento e redução de procedimentos administrativos.
• Estimular a gestão agregada (OPF e Condomínios Florestais) e em escala de áreas florestais, facilitando o emparcelamento e a gestão ativa com relevante dimensão.

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• Reabilitar os serviços públicos florestais e das matas nacionais e perímetros florestais, com expansão da floresta pública em áreas estratégicas para responder a desafios concretos das alterações climáticas.
• Proteger as zonas ripícolas de modo a garantirem a proteção dos ecossistemas aquáticos das áreas de cultivo ou de florestação intensiva e adoção de planos regionais de ordenamento e instalação estabelecendo áreas máximas para cada tipologia de cultura agrícola, promovendo uma paisagem agroalimentar heterogénea.
• Criar o licenciamento para áreas de produção intensivas com avaliação de impacto ambiental obrigatória a partir de determinada dimensão.
• Proibir a implantação de culturas sem solo, hidropónicas ou em substrato, em solos com elevado potencial agrícola, bem como de estufas para produção agrícola em áreas de Reserva Ecológica Nacional.
• Criar uma taxa sobre a produção florestal de crescimento rápido e a indústria da celulose com aplicação de receitas no financiamento de serviços de ecossistema florestais com espécies autóctones.
• Promover a produção e o consumo de bens alimentares de proximidade e de agriculturas sustentáveis.
• Implementar o pagamento por serviços do ecossistema, para remunerar os pequenos proprietários florestais e os pequenos agricultores pela promoção da biodiversidade e pelas estruturas de prevenção dos incêndios rurais.

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• Reedificar o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, com devolução de todas as suas competências políticas e históricas e a restituição imediata das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
• Garantir a agilização da execução atempada de todos os fundos europeus para o desenvolvimento agrícola, rural e para as pescas, bem como a publicação no Portal da Transparência de todas as verbas atribuídas.
• Construir a rede nacional da água em substituição do plano nacional da água atual, através de um grande sistema e transferência de água do norte para o sul, apoiado em barragens de armazenamento em vários locais do país através da designada autoestrada da água, ficando garantida, para lá de 2100, a água necessária aos diferentes usos de todo o país.
• Apoiar o desenvolvimento das atividades florestais, criando mecanismos de prevenção e combate aos incêndios com caldas retardantes que garantam a segurança das populações e a diminuição dos riscos e perdas para as atividades económicas na fileira florestal, bem como a regulamentação e fiscalização mais apertada da comercialização das madeiras queimadas, decorrentes de incêndios florestais.
• Promover a agricultura de precisão, implementando estratégias abrangentes que integrem tecnologia, educação e apoio financeiro a tecnologias como sensores, drones e sistemas de informação geográfica, que podem fornecer dados detalhados sobre as condições do solo, clima e saúde das plantas.
• Priorizar a comercialização da produção agrícola nacional, promovendo o recurso preferencial a produções locais, compras dos municípios para cantinas e refeitórios, apoiando iniciativas de agricultura local ou de proximidade, bem como de âmbito nacional.
• Garantir o bem-estar animal, de acordo com a lei e a regulamentação europeia, sem exceções, no nascimento, vida e abate dos animais para alimentação humana, incluindo no caso de abates religiosos.

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• Desenvolver um plano nacional de regadio ambicioso, o que necessitará de um ministério realmente capaz de executar e consolidar os vários programas de financiamento europeu a que tem acesso.
• Criar um mercado nacional da água, que inclui um sistema de transvases nacional, um sistema real de preços da água, a renovação das redes de distribuição, a promoção da reutilização de água residuais e a viabilização de soluções de dessalinização onde houver procura.
• Acelerar o licenciamento do auto-consumo (UPAC) e das comunidades de energia renovável (CER).
• Concluir o cadastro florestal, incentivando o emparcelamento por via da não cobrança de taxas administrativas para áreas inferiores a 5 hectares.
• Viabilizar rapidamente a edição genómica em Portugal.
• Concentrar o financiamento europeu em três vertentes fundamentais: ganhos de escala, incentivando a organização da pequena agricultura de baixo valor acrescentado, condicionado o acesso destas explorações à sua adesão a uma organização de produtores ou cooperativa agrícola, investimento infraestrutural que reduza os custos de contexto de todos os agricultores, como o caso de infraestruturas de água e regadio, apoio à investigação e desenvolvimento, bem como à adoção de novas soluções tecnológicas que estimulem a eficiência e a sustentabilidade das produções.
• Integrar a floresta na economia nacional, promovendo um código florestal simplificado que agregue os regulamentos e os processos sobre o setor.

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• Promover a pequena agricultura e agricultura familiar através da implementação de práticas agroecológicas e regenerativas, mantendo o dinamismo das zonas rurais, o combate às alterações climáticas e a perda de biodiversidade, com o apoio das tradições, do conhecimento, da cultura e da utilização, por estes agricultores, das suas próprias sementes e espécies autóctones.
• Incentivar a gestão e organização dos territórios rurais, sobretudo em regiões de minifúndio, reforçando os mecanismos financeiros do programa emparcelar para ordenar com uma dotação anual reforçada, de modo a lançar concursos anuais com prazos e valores que permitam um impacto efetivo nos terrenos rurais, dando prioridade a terrenos com áreas inferiores a 1 hectare.
• Proteger os agricultores na cadeia de distribuição agroalimentar, através da proibição das vendas abaixo dos custos de produção (dumping) ou do estabelecimento de sistemas de controlo de preços e margens de lucro.
• Reativar todos os laboratórios do estado dedicados à investigação, inovação e desenvolvimento da agricultura e das florestas, bem como os viveiros e estações agrícolas, gerando vagas para a contratação de investigadores, complementando estas estruturas com incubadoras e aceleradoras de empresas.
• Mapear os sistemas agrícolas e silvícolas de elevado valor natural à escala nacional, com o objetivo de reverter as tendências de abandono ou intensificação e consequente perda de paisagens culturais das zonas rurais do país, assim como de biodiversidade e provisão de serviços dos ecossistemas.
• Incentivar agricultores que implementem o modo de produção biológico, bem como outros modos de produção assentes nas melhores práticas ambientais, sujeitos a medidas que promovam a salvaguarda da biodiversidade, dos solos e dos recursos naturais, através da criação de um fundo de reserva que assegure a disponibilidade de verbas, no tempo certo, para o pagamento de medidas agroambientais, e através do IVA reduzido para os produtos integralmente de origem bio, produzidos em Portugal.
• Introduzir medidas de ajuste à meta máxima de eucaliptal inscrita na lei para 2030, através da criação de um sistema de fiscalização eficaz às plantações ilegais consumadas ao longo das últimas décadas, limitar a relocalização de plantações através de projetos de compensação, de modo a impedir um acréscimo da área ocupada por eucalipto no país.

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• Aumentar o investimento na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), reforçando o número de efetivos e as áreas relevantes a inspecionar, bem como garantir a valorização das carreiras de inspeção.
• Garantir até 2030 a reconversão dos 100 mil hectares de povoamentos de espécies de eucalipto inseridos em áreas classificadas, através da rearborização com espécies autóctones, por via da criação de um programa nacional de deseucaliptização, que atribua prémios para o arranque de eucaliptos e apoios sob a forma de comparticipação financeira para as operações de conversão e de rearborização, na qual os beneficiários, para além de substituírem as suas áreas de eucaliptal por espécies arbustivas e arbóreas autóctones, assumem o compromisso de, durante 15 anos, não procederem a qualquer plantação de espécies de eucalipto.
• Criar um sistema nacional de monitorização da qualidade do solo, contemplando a prevenção da sua contaminação, assim como a sua regeneração, nomeadamente em zonas de exploração pecuária.
• Conceber e implementar um modelo de pagamento de serviços de ecossistema para os proprietários detentores de parcelas e atividades promotoras de conservação ativa de espécies e habitats protegidos, bem como de serviços ambientais à sociedade, localizados em áreas classificadas.
• Tornar obrigatória a elaboração de avaliações de impacte ambiental para explorações agrícolas intensivas ou superintensivas de monoculturas.
• Eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária em regime semi-intensivo, intensivo ou superintensivo, redirecionando esses apoios para produção de alimentos de origem vegetal.
• Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal.

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• Apostar na preservação dos ecossistemas aquáticos e devolver os rios às populações, aumentando a fiscalização e implementando medidas para a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas e para a renaturalização e valorização as zonas fluviais.
• Monitorizar os níveis das águas subterrâneas e regulamentar o seu uso ou captação.
• Desenvolver planos de eficiência hídrica à escala regional e local, assegurando o aproveitamento racional dos recursos hídricos e a redução das perdas nos sistemas em alta ou em baixa, imprescindíveis para uma gestão inteligente da água e para assegurar disponibilidades para o consumo humano, animal, fins de agricultura ou regadio, concretizando o investimento em dessalinização, nomeadamente no Algarve e em Sines, e avaliando a construção de novas barragens.
• Estudar modelos de remuneração de serviços dos ecossistemas, explorando a sua aplicação no território nacional, numa lógica de coesão territorial e de solidariedade entre os diferentes territórios, que remunere o contributo de alguns territórios com maior capital natural para o bem-estar global.
• Lançar um simplex rural para desburocratizar, simplificar e agilizar os procedimentos e os apoios à exploração, no que respeita, entre vários outros, à previsibilidade do calendário de candidaturas, nas datas de abertura como no tempo de decisão, à estabilização dos critérios e exigências na análise, aos processos de licenciamento ou aos apoios a fundo perdido em situações de calamidade e intempéries.
• Reforçar as linhas de apoio à eficiência energética, potenciando o uso de energias renováveis na agricultura ou na pecuária e a sua integração no edificado agrícola.
• Adotar medidas de gestão e conservação do solo que melhorem o teor de matéria orgânica e reduzam o risco de desertificação, reforçando o orçamento do PEPAC dedicado a esse fim.

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• Implementar uma política agrícola que, a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no norte e centro, tenha por eixo central uma profunda alteração fundiária que concretize, nas atuais condições, uma reforma agrária nos campos do sul, liquidando a propriedade de dimensão latifundiária, que condicione por lei, o acesso à terra pelo capital estrangeiro, que trave a exploração intensiva, predadora dos solos e das reservas de água (superficiais e aquíferos), e a especulação imobiliária turística.
• Promover uma política florestal que, assente no respeito pelas diferentes realidades sociais, nomeadamente a pequena propriedade florestal e a propriedade comunitária (baldios) assegurando-lhe um forte apoio, vise objetivos de uma floresta multifuncional assente em ecossistemas tradicionais (como o montado), com a defesa da floresta de uso múltiplo, o combate às monoculturas, a valorização das espécies autóctones (fauna e flora) e da proteção de habitats ameaçados, em especial nas dunas, o investimento público para o ordenamento, o cadastro e a gestão florestal como condição de um adequado ordenamento floresta, fomente o associativismo florestal e a dinamização do investimento e valorize as fileiras florestais em todas as suas cadeias de valor.
• Reformular significativamente o PEPAC, visando a valorização dos pequenos e médios agricultores, com um maior equilíbrio na distribuição das ajudas entre agricultores e regiões, a reintrodução de medidas de regulação do mercado, o regulamento das ajudas à produção e a simplificação de procedimentos.
• Reverter o processo de desmantelamento do ministério, com a reintegração das áreas da agricultura e das florestas na mesma tutela governativa e das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
• Recuperar as estruturas técnicas (campos de ensaio, laboratórios, bancos genéticos) e dos serviços de extensão rural próximos dos agricultores.
• Apostar nos circuitos curtos de comercialização com a primazia no fornecimento às cantinas de entidades públicas.
• Promover o agroturismo, o turismo rural e a divulgação da qualidade dos sabores, cultura e tradições.

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