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<\/p>\nA can\u00e1bis \u00e9 uma das plantas medicinais mais antigas do mundo. Segundo o Observat\u00f3rio Portugu\u00eas de Can\u00e1bis Medicinal (OPCM), a planta foi usada durante muitos s\u00e9culos por comunidades europeias e do Leste Asi\u00e1tico para a aquisi\u00e7\u00e3o de fibras e para o fabrico de tecidos devido \u00e0 sua resist\u00eancia. O uso da can\u00e1bis para fins medicinais surgiu em 2.700 A.C. e j\u00e1 na altura a planta era usada para tratar uma grande variedade de doen\u00e7as, entre elas convuls\u00f5es e epilepsia. Embora as propriedades psicoativas da planta fossem identificadas em meados do s\u00e9culo XIX, o uso da planta milenar entrou em decl\u00ednio no s\u00e9culo XX devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do seu cultivo. No entanto, a partir dessa altura foram in\u00fameras as investiga\u00e7\u00f5es levadas a cabo por investigadores e farmac\u00f3logos que comprovaram a efic\u00e1cia das propriedades da planta para diversas patologias e sintomas como epilepsia, convuls\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de n\u00e1useas e v\u00f3mitos de doentes oncol\u00f3gicos, dist\u00farbios alimentares, esclerose m\u00faltipla, entre outros.<\/p>\n
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O progressivo conhecimento das propriedades da can\u00e1bis para o uso medicinal e a consequente remo\u00e7\u00e3o desta planta da lista da ONU das subst\u00e2ncias mais perigosas, proporcionou uma crescente tend\u00eancia de liberaliza\u00e7\u00e3o relativamente ao consumo de can\u00e1bis por todo o Mundo. Em Portugal o uso terap\u00eautico foi legalizado em 2018, est\u00e1 regulamentado desde fevereiro de 2019 e come\u00e7a a dar os primeiros passos desde essa data. As condi\u00e7\u00f5es privilegiadas de Portugal \u2013 bom clima, horas de exposi\u00e7\u00e3o solar, terrenos dispon\u00edveis, m\u00e3o de obra qualificada e a pre\u00e7os competitivos, al\u00e9m da clareza na legisla\u00e7\u00e3o \u2013 est\u00e3o a atrair dezenas de interessados em tornar Portugal na porta de entrada para o mercado europeu de can\u00e1bis medicinal. Segundo alguns especialistas do setor, Portugal poderia tornar-se o maior produtor europeu, e as explora\u00e7\u00f5es de can\u00e1bis licenciadas no nosso pa\u00eds j\u00e1 t\u00eam capacidade suficiente para abastecer todo o mercado europeu nos pr\u00f3ximos anos. Israel j\u00e1 est\u00e1 a importar can\u00e1bis portuguesa.<\/p>\n
Assim, a ind\u00fastria da can\u00e1bis medicinal assinala um crescimento exponencial nos \u00faltimos anos com a legaliza\u00e7\u00e3o da venda destes produtos em v\u00e1rios pa\u00edses da Europa. O crescimento da procura e as margens associadas levaram \u00e0 aposta de diversos investidores no mercado de can\u00e1bis medicinal. De acordo com diversos analistas, este mercado tem o potencial de atingir os 3,2 bili\u00f5es de euros at\u00e9 2025.<\/p>\n
Mas afinal como se processa o licenciamento em Portugal?<\/strong><\/p>\n O principal desafio est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o e o cumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o EU-GACP (Good Agricultural and Collection Practice) e EU-GMP (Good Manufacturing Practice), da Ag\u00eancia Europeia do Medicamento, para poder colocar no mercado, produtos \u00e0 base da planta can\u00e1bis para fins medicinais que demonstrem consist\u00eancia, qualidade, efic\u00e1cia e que sejam seguros.<\/p>\n A Lei n.\u00ba33\/2018, de 18 de julho, veio abrir um novo caminho para o neg\u00f3cio da can\u00e1bis medicinal em Portugal, pois estabeleceu o quadro legal para a utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos, prepara\u00e7\u00f5es e subst\u00e2ncias \u00e0 base da planta da can\u00e1bis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescri\u00e7\u00e3o e a sua dispensa em farm\u00e1cia.<\/p>\n A partir de 2019, com o Decreto-Lei n.\u00ba8\/2019, de 15 de janeiro, que procedeu \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei supracitada, tornou-se poss\u00edvel produzir can\u00e1bis medicinal em Portugal. Assim, toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o, desde o cultivo da planta \u00e0 sua prepara\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 conhecida e controlada, sendo poss\u00edvel garantir que os produtos s\u00e3o produzidos de acordo com todas as boas pr\u00e1ticas e requisitos aplic\u00e1veis. Cabe ao INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Sa\u00fade, I.P.) licenciar, regular e supervisionar o ciclo desde o cultivo.<\/p>\n Podemos dividir a ind\u00fastria da can\u00e1bis em 6 grandes grupos: Cultivo; Fabrico; Distribui\u00e7\u00e3o; Importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o; Tr\u00e2nsito; Prescri\u00e7\u00e3o e dispensa.<\/p>\n As licen\u00e7as de Cultivo<\/strong> devem ser submetidas no INFARMED que ir\u00e1 proceder a uma avalia\u00e7\u00e3o documental e a uma inspe\u00e7\u00e3o ou vistoria. Ap\u00f3s a primeira avalia\u00e7\u00e3o documental, validada pelos Minist\u00e9rios e pelo SICAD (Servi\u00e7o de Interven\u00e7\u00e3o nos Comportamentos Aditivos e nas Depend\u00eancias), \u00e9 emitida uma Decis\u00e3o de aptid\u00e3o, que permite ao requerente avan\u00e7ar com o projeto (por exemplo, constru\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a, etc). O processo deve principalmente seguir as orienta\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas agr\u00edcola e de colheita (GACP).<\/p>\n Posteriormente, o requerente dever\u00e1 solicitar a inspe\u00e7\u00e3o, sendo marcada uma data para a vistoria. Ap\u00f3s vistoria, ser\u00e1 emitida uma licen\u00e7a, que dever\u00e1 ser renovada anualmente.<\/p>\n Por outro lado, o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para Fabrico<\/strong> de medicamentos, prepara\u00e7\u00f5es e subst\u00e2ncias a partir da planta de can\u00e1bis para fins medicinais, deve seguir-se sobretudo pelas orienta\u00e7\u00f5es das boas pr\u00e1ticas de fabrico previstas no GMP. O processo de licenciamento segue na sua maioria o mesmo rumo que o processo de licenciamento para cultivo, mas aquando da sua submiss\u00e3o, t\u00eam de ser enviados mais elementos. Neste caso, \u00e9 obrigat\u00f3ria nomea\u00e7\u00e3o de uma farmac\u00eautico como Diretor t\u00e9cnico. A licen\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida por um ano, tendo de ser renovada anualmente.<\/p>\n Existem ainda outros procedimentos de licenciamento para Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong>, Importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, e Tr\u00e2nsito. <\/strong>No caso da Prescri\u00e7\u00e3o e dispensa<\/strong>: a prescri\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada \u00e0s prepara\u00e7\u00f5es com Autoriza\u00e7\u00e3o de Coloca\u00e7\u00e3o no Mercado (ACM) concedida pelo INFARMED. As indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas est\u00e3o disponibilizadas no website do INFARMED, e incluem por exemplo: dor cr\u00f3nica associada a doen\u00e7as oncol\u00f3gicas ou do sistema nervoso; epilepsia; esclerose m\u00faltipla, entre outras. A utiliza\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de can\u00e1bis medicinal depende de uma avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, efetuada por um m\u00e9dico, que, face \u00e0s indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas aprovadas, prescreve uma receita m\u00e9dica para levantamento na farm\u00e1cia. A can\u00e1bis medicinal s\u00f3 pode ser receitada caso os tratamentos convencionais n\u00e3o produzam os efeitos esperados ou tenham efeitos adversos relevantes.<\/p>\n Em Portugal, j\u00e1 existem entidades licenciadas em todas as atividades econ\u00f3micas referenciadas acima. No entanto, existem ainda alguns desafios nomeadamente a n\u00edvel regulamentar, devido \u00e0 morosidade nos prazos de resposta e igualmente \u00e0 elevada exig\u00eancia deste setor, que atua n\u00e3o s\u00f3 na \u00e1rea agr\u00edcola, mas tamb\u00e9m e maioritariamente na \u00e1rea do medicamento.<\/p>\n A CONSULAI com a sua equipa qualificada e multidisciplinar tem trabalhado no sentido de apoiar os investidores que queiram apostar no setor da can\u00e1bis medicinal, tanto ao n\u00edvel do pr\u00f3prio processo de licenciamento junto do INFARMED como tamb\u00e9m ao n\u00edvel dos apoios a fundos comunit\u00e1rios, dispon\u00edveis para estes investimentos.<\/p>\n Segundo os dados dispon\u00edveis, existe um mercado significativo e com muito potencial que pode gerar receitas e cria\u00e7\u00e3o de emprego. Na nossa opini\u00e3o, o futuro passar\u00e1 sobretudo pela promo\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pela desmistifica\u00e7\u00e3o de lendas e dogmas associados \u00e0 planta, \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o e ao seu consumo.<\/p>\n Fontes<\/strong>:<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/p>\n INFARMED \u2013 www.infarmed.pt<\/a><\/p>\n