Están abiertas, hasta 14 de agosto de 2023, as candidaturas PEPAC ao concurso:
Reconhecimento de grupos de ação local e seleção das estratégias de desenvolvimento local
Qualificação de parcerias, submissão de EDL e definição territorial, constituindo a primeira fase do processo de implementação do instrumento desenvolvimento local de base comunitária, vertente Rural.
Submissão de candidaturas: O período de apresentação de candidaturas iniciou-se a 23 de maio de 2023 e decorrerá até 14 de agosto de 2023
Natureza dos beneficiários:
As pessoas coletivas de carácter associativo constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do código civil
Os agrupamentos complementares de empresas e cooperativas constituídas ao abrigo da Lei n.º 51/96, de 7 de setembro
As parcerias, reduzidas a escrito, sem personalidade jurídica, desde que designem como entidade gestora uma pessoa coletiva com natureza jurídica referida nas alíneas anteriores
Conheça a lista de freguesias rurais de Portugal Continental que podem ser incluídas nas EDL, aqui
Cuente con CONSULAI para elaborar a sua candidatura.