A política comercial internacional tem impactos diretos e imediatos no setor agroalimentar português. No entanto, a complexidade técnica dos acordos entre grandes blocos económicos, como a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA), torna difícil para empresas, produtores e organizações compreenderem o que realmente está em jogo.

O recente acordo transatlântico tarifas  e comércio UE – EUA (agosto 2025) é um exemplo paradigmático. Por detrás da linguagem diplomática e jurídica, estão medidas concretas que afetam fileiras estratégicas para Portugal — da cortiça ao vinho, do azeite às pescas.

Neste resumo, a CONSULAI faz uma leitura prática dos documentos que foram recentemente publicados, de forma a apoiar os decisores a antecipar riscos, identificar oportunidades e ajustar estratégias de forma atempada.

A Essência do Acordo

Teto Pactual

• Os EUA definiram um limite máximo de 15% nas tarifas sobre produtos da UE
• Fim das taxas adicionais imprevisíveis
• O setor automóvel também segue esta regra, mas com condições específicas

Lista de Produtos “MFN (Most Favored Nation) -only”

• Alguns produtos ficam livres do teto dos 15%
• Pagam apenas a tarifa normal dos EUA (muitas vezes 0%)
• Aqui entra a cortiça, além de aeronaves, medicamentos genéricos e certos químicos

Abertura da UE a Bens dos EUA

• A UE elimina as tarifas industriais para produtos americanos
• Abre quotas limitadas (TRQs) para alguns bens da pesca e da agricultura
  • Exemplos: óleo de soja, sementes, cereais, frutos secos, ketchup, cacau e bolachas

Cooperação SPS + Aço/Alumínio

• UE e EUA vão simplificar regras sanitárias e fitossanitárias
• Isto facilitará algumas exportações, por exemplo de carne de porco e lacticínios americanos

Situação Antes do Acordo (Até Agosto de 2025)

• Os EUA aplicavam, às importações da UE, as tarifas MFN da OMC (Organização Mundial de Comércio) – cada
  produto tem a sua, publicada no “U.S. Harmonized Tariff Schedule”
• A média de tarifas para produtos agroalimentares da UE era relativamente baixa, mas muito variável:
  • Vinhos e Bebidas Alcoólicas: tarifas MFN entre 1,5% e 6%, dependendo do tipo (vinho engarrafado, a
    granel, espumante)
  • Azeite: tarifa MFN praticamente 0% (isento)
  • Cortiça: tarifa MFN também 0%
  • Conservas de Peixe: em regra entre 3% e 5% (por ex:. atum enlatado ~3,5%)
  • Frutas Frescas: varia muito — maçã/pera em torno de 1–2%, frutos vermelhos (mirtilo, framboesa) 0–1%
  • Lacticínios e Carne de Porco: tarifas MFN médias 10–25%, com quotas e barreiras sanitárias fortes

Impacto Geral para o Setor Agroalimentar

Para Exportadores da UE

• Os EUA fixaram um teto de 15% nas tarifas
• Isso significa que produtos que tinham tarifas baixas (0–6%) passam agora a pagar 15%, exceto os que entram
  na lista especial “MFN-only”, que ficam livres desse agravamento (como a cortiça)

Para Importadores/Processadores na UE

• A abertura a produtos americanos (via quotas pautais) pode baixar o custo de matérias-primas como peixe,
  cereais ou frutos secos
• Por outro lado, a simplificação das medidas sanitárias e fitossanitárias pode aumentar a concorrência em
  carne de porco e lacticínios vindos dos EUA

Impactos Prováveis em Algumas Fileiras, em Portugal

Cortiça | Claro Vencedor

• Entra em “MFN-only”, sem a sobretaxa de 15% (aplica a MFN dos EUA, normalmente baixa/nula) – efetivo
  desde 1 de setembro de 2025
• O mercado dos EUA é o 2º maior para a cortiça portuguesa
• Em 2023, os EUA importaram ~200 M€ em cortiça de Portugal. A isenção evita uma fatura anual de ~30 M€
  em tarifas, protegendo margens e quota

Nota: Manutenção da competitividade numa fileira estratégica, com impacto direto no emprego e investimento
na cadeia de valor

Vinho | Provável Perdedor

• Não ficou na lista de isenções
• Passa a estar sujeito a 15% à entrada nos EUA (quando a MFN for inferior)
• Exportações para os EUA ~100 M€ em 2024. Estima-se uma perda superior a 20% de mercado com tarifas de
  15% (indícios já observados em 2025)
• Impacto financeiro direto de ~15 M€/ano em taxas + quebra de volumes (se -20% de volume de vendas,
  implicará -20 M€ adicionais em vendas), ou seja, um total de perdas de ~35 M€/ano

Nota: Pressão para reposicionar preços/portfólio, renegociar com importadores e explorar logística/rotulagem
eficiente

Azeite | Pressão Moderada

• Não consta nas isenções – quando a MFN for baixa/zero, na prática aplica-se 15%
• Exportações para os EUA a partir de Portugal valiam ~20 M€ (2023) – tarifa de 15% implica ~3 M€/ano de
  custos adicionais (ordem de grandeza), com risco de substituição por origens extra-UE

Nota: Portugal exporta mais de 1 000 M€/ano em azeite. Os EUA não são um destino relevante para nós, mas são
para Espanha e Itália. Se estes países perderem espaço no mercado americano, podem virar-se para mercados
relevantes para Portugal, como o Brasil, aumentando a concorrência

Pescas e Conservas | Vantagem Competitiva Potencial

• A UE concede melhor acesso (quota pautal) a produtos da pesca dos EUA
• Isto baixa custos para a indústria transformadora europeia, o que é relevante em Portugal (fileira conserveira
  e preparados)

Nota: Podem melhorar as margens das fábricas nacionais que usam matéria-prima importada, sem condicionar os
segmentos considerados premium (atum/conservas tradicionais)

Frutos de Casca Rija | Pressão para a Produção Nacional

• Os EUA ganham quotas pautais para vender mais facilmente no mercado europeu
• A produção nacional de amêndoa está a crescer. Se a amêndoa americana entrar na UE mais barata, pode
  pressionar ainda mais os preços e dificultar a rentabilidade dos novos pomares portugueses
• A produção nacional de noz ainda é pequena, mas está em expansão. Também pode sofrer com concorrência
  acrescida

Nota: Negativo para a produção nacional, sobretudo na amêndoa; Positivo para a indústria transformadora
(chocolates, pastelaria, confeitaria), que passa a ter frutos secos mais baratos

As consequências destas alterações tarifárias podem ser muito relevantes, pelo que é fundamental traduzir a leitura destes acordos internacionais no seu impacto real para cada fileira, empresa e território. Este resumo sobre o “Acordo Tarifas e Comércio UE – EUA”  é um primeiro contributo para clarificar o que pode estar em causa no setor agroalimentar português. A CONSULAI está disponível para aprofundar análises de mercado mais detalhadas, avaliar oportunidades e riscos específicos, e desenhar estratégias em conjunto com as fileiras e com as empresas. Só assim será possível transformar desafios em oportunidades e reforçar a competitividade do agroalimentar português no contexto global.

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