No atual contexto empresarial, maximizar os benefícios fiscais disponíveis é determinante para a competitividade das empresas e para o seu sucesso e crescimento sustentados. Atentos a esta realidade, revisitamos neste artigo o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), que, embora já exista há vários anos, muitas vezes não é bem aproveitado pelas empresas.
O RFAI foi introduzido para contribuir para o desenvolvimento regional através da promoção do investimento empresarial e da criação de emprego em setores considerados estratégicos da economia. De um modo geral, são elegíveis empresas do Setor Industrial, Turismo e Serviços, existindo, no entanto, algumas exclusões. No universo agroflorestal, embora o setor primário esteja excluído, o RFAI abrange empresas com CAEs agroindustriais e da fileira industrial florestal.
O RFAI permite às empresas enquadradas nos setores referidos deduzirem entre 10 e 30% do investimento realizado, desde que associado à atividade produtiva, em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis) e dos custos com a contratação de recursos humanos altamente qualificados (níveis 7 ou 8 do QNQ). Para além da dedução à coleta, mas apenas mediante reconhecimento do interesse do investimento pelos órgãos municipais, o RFAI permite também às empresas obterem isenções ou reduções quer do IMT, como do IMI, dos imóveis associados aos investimentos produtivos.
Uma característica muito importante do RFAI é, ao contrário de outros sistemas de incentivos, não implicar a submissão e aprovação de uma candidatura. À empresa que pretenda beneficiar deste incentivo cabe apenas elaborar um dossier fiscal que agregue:
• Uma fundamentação do investimento e postos de trabalho a criar;
• Documentação que suporte o cumprimento de todos os requisitos do RFAI;
• As faturas e comprovativos de pagamento dos investimentos realizados;
• O cálculo do benefício, que será depois inscrito diretamente na declaração Modelo 22 de IRC, ficando assim assegurada a sua utilização;
Se a sua empresa pretende expandir operações, inovar ou modernizar-se, não deixe de ponderar o recurso ao RFAI como fonte de financiamento, de redução dos encargos fiscais e de aumentar a rentabilidade do seu negócio. Na CONSULAI sabemos como ajudá-lo neste processo. Contacte-nos e junte a sua história de sucesso à de tantos outros clientes!
Este artigo apresenta as principais características do RFAI e não pretende ser exaustivo. O RFAI encontra-se regulado no Código Fiscal do Investimento (Decreto-Lei nº 162/2014 de 31 de outubro).