Estão abertas, até dia 23 de outubro de 2026, as candidaturas à tipologia:
D.1.1.1.3 – Investimentos em Diversificação, Comércio e Serviços Associados
Área Geográfica Abrangida: Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines
Dotação: 787.500 euros de Despesa Pública
Natureza dos Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE
Investimento: Superior a 10 mil euros e inferior a 300 mil euros
Taxas de Apoio: Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
-
Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 300 mil euros – 50%
Critérios de Seleção:
-
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local):
-
Ser titular de uma exploração agrícola registada no Sistema de Identificação Parcelar (SIP) à data de submissão da candidatura
-
Desenvolver a operação na exploração agrícola, incidindo esta sobre um dos setores abrangidos pelos CAE relevantes
-
Apresentar, à data de submissão da candidatura, todos os pareceres e licenciamentos legalmente exigíveis em função da natureza e localização dos investimentos propostos
-
Ter domicílio fiscal num dos concelhos abrangidos pelo território de intervenção do GAL ADL – Litoral Alentejano, comprovado através de certidão de domicílio fiscal
-
Apresentar um investimento elegível até 200 mil euros, apurado em sede de análise da candidatura
-
-
Energias renováveis ou uso eficiente dos recursos
-
Taxa Interna de Rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso
-
Criação de novos postos de trabalho
CAE Relevantes:
-
Unidades de alojamento turístico nas tipologias de turismo de habitação, turismo no espaço rural nos grupos de agroturismo ou casas de campo, apenas projetos de ampliação, modernização, remodelação e/ou capacitação de alojamentos nas tipologias acima referidas, parques de campismo e caravanismo e de turismo da natureza nas tipologias referidas — CAE 55202, 55203 e 55300
-
Serviços de recreação e lazer — CAE 93293 e 93294
-
Fabricação de bebidas alcoólicas — CAE 11011, 11012 e 11050
-
Pontos de venda — CAE 47112, 47210, 47220, 47240, 47250, 47271 e 47750
-
Atividades Artesanais — CAE 13101, 13930, 13941, 14241, 14242, 15111, 15113, 15120, 16240, 16270, 16281, 16282, 16284, 20152, 20420, 20593 e 23411
-
Serviços — CAE 01610, 01620, 01702, 10613, 10711, 10712, 10720, 10730, 10850, 35122, 35123, 35125, 56120, 56210, 75000, 81300, 82300, 86993, 86950, 91300, 93130 e 96230
-
Restauração típica/tradicional — CAE 56111, 56114 e 56116
Conte com a CONSULT para elaborar a sua candidatura!