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D.1.1.1.3 – Investimentos em Diversificação, Comércio e Serviços Associados

Geographical Area Covered: Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines

Appropriation 787.500 euros de Despesa Pública

Nature of Beneficiaries: Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE

Investment: Superior a 10 mil euros e inferior a 300 mil euros

Support FeesThe grants are awarded in the form of a non-repayable subsidy, according to the following levels and limits:

• Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 300 mil euros – 50%

Selection Criteria:

• Contribution to the goals of the LDS (Local Development Strategy):

  • Ser titular de uma exploração agrícola registada no Sistema de Identificação Parcelar (SIP) à data de submissão da candidatura

  • Desenvolver a operação na exploração agrícola, incidindo esta sobre um dos setores abrangidos pelos CAE relevantes

  • Apresentar, à data de submissão da candidatura, todos os pareceres e licenciamentos legalmente exigíveis em função da natureza e localização dos investimentos propostos

  • Ter domicílio fiscal num dos concelhos abrangidos pelo território de intervenção do GAL ADL – Litoral Alentejano, comprovado através de certidão de domicílio fiscal

  • Apresentar um investimento elegível até 200 mil euros, apurado em sede de análise da candidatura

• Energias renováveis ou uso eficiente dos recursos

• Internal Rate of Return equal to or greater than the European Central Bank’s refinancing rate (REFI) by at least 1.5%, as at the date of publication of the notice

• Criação de novos postos de trabalho

CAE Relevantes:

• Unidades de alojamento turístico nas tipologias de turismo de habitação, turismo no espaço rural nos grupos de agroturismo ou casas de campo, apenas projetos de ampliação, modernização, remodelação e/ou capacitação de alojamentos nas tipologias acima referidas, parques de campismo e caravanismo e de turismo da natureza nas tipologias referidas — CAE 55202, 55203 e 55300

• Serviços de recreação e lazer — CAE 93293 e 93294

• Fabricação de bebidas alcoólicas — CAE 11011, 11012 e 11050

• Pontos de venda — CAE 47112, 47210, 47220, 47240, 47250, 47271 e 47750

• Atividades Artesanais — CAE 13101, 13930, 13941, 14241, 14242, 15111, 15113, 15120, 16240, 16270, 16281, 16282, 16284, 20152, 20420, 20593 e 23411

• Serviços — CAE 01610, 01620, 01702, 10613, 10711, 10712, 10720, 10730, 10850, 35122, 35123, 35125, 56120, 56210, 75000, 81300, 82300, 86993, 86950, 91300, 93130 e 96230

• Restauração típica/tradicional — CAE 56111, 56114 e 56116

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