No atual contexto empresarial, maximizar os benefícios fiscais disponíveis é determinante para a competitividade das empresas e para o seu sucesso e crescimento sustentados. Atentos a esta realidade, revisitamos neste artigo o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), que, embora exista há vários anos, muitas vezes não é bem aproveitado pelas empresas.
O RFAI foi introduzido para contribuir para o desenvolvimento regional através da promoção do investimento empresarial e da criação de emprego em setores considerados estratégicos da economia. De um modo geral, são elegíveis empresas dos setores da indústria, turismo e serviços, existindo, no entanto, algumas exclusões. No universo agroflorestal, embora o setor primário esteja excluído, o RFAI abrange empresas com Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) agroindustriais e da fileira industrial florestal. O regime permite às empresas enquadradas nos setores referidos deduzirem entre 10% e 30% do investimento realizado, quando associado à atividade produtiva, em ativos não correntes, tangíveis e intangíveis, e em custos com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, de níveis 7 ou 8 hacer Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Para além da dedução à coleta, e apenas mediante reconhecimento do interesse do investimento pelos órgãos municipais, o RFAI permite também obter isenções ou reduções de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativas aos imóveis associados aos investimentos produtivos.
A empresa que pretenda beneficiar deste incentivo deve elaborar um dossier fiscal que agregue a fundamentação do investimento e dos postos de trabalho a criar, a documentação que suporte o cumprimento de todos os requisitos do RFAI, as faturas e comprovativos de pagamento dos investimentos realizados e o cálculo do benefício, que será depois inscrito diretamente na declaração Modelo 22 de Impuesto sobre la Renta de las Personas Colectivas (IRC).
Se a sua empresa pretende expandir operações, inovar ou modernizar-se, não deixe de ponderar o recurso ao RFAI como fonte de financiamento, de redução dos encargos fiscais e de aumento da rentabilidade do seu negócio. Na CONSULAI, sabemos como ajudá-lo neste processo. Contacte-nos e junte a sua história de sucesso à de tantos outros clientes!
Este artigo apresenta as principais características do RFAI e não pretende ser exaustivo. O regime encontra-se regulado no Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro.