Estão abertas, até dia 11 de setembro de 2026, as candidaturas à tipologia:

D.1.1.1.2 – Pequenos Investimentos na Bioeconomia e Economia Circular

Área Geográfica Abrangida: Concelhos de Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Bombarral, Peniche, Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Caldas da Rainha (com exceção da União das freguesias de Tronada e Salir do Porto) e Torres Vedras (com exceção da União das freguesias de Torres Vedras – São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel – e Matacães)

Natureza dos Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio

Investimento: Superior a 10 mil euros e inferior a 250 mil euros

Taxas de Apoio: Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:

• Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 250 mil euros – 50%

• Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental – 50%

Critérios de Seleção:

• Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local):

  • Investimento total

  • Transformação de produtos endógenos

  • Código da Atividade Económica

  • Nova empresa

  • Morada fiscal

  • Investimento tecnológico na transformação de produtos da EDL com promoção de eficiência e da

    economia circular

  • Grau de maturidade do projeto

• Investimentos em energias renováveis

• Ser Organização de Produtores, Agrupamento de Produtores Multiprodutos Reconhecidos ou de Cooperativa Agrícola Credenciada

• Taxa Interna de Rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso

• Investimentos que visem obter certificações de qualidade

• Investimentos que utilizem ou valorizem os subprodutos ou resíduos do processo produtivo

CAE de Elevado Interesse Estratégico na EDL Face ao Contexto Atual:

• 10320 – Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas

• 10391 – Congelação de frutos e de produtos hortícolas

• 10392 – Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas

• 10393 – Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada

• 10395 – Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos

• 10620 – Fabricação de amidos, féculas e produtos afins

• 11021 – Produção de vinhos comuns e licorosos

• 11030 – Fabricação de sidra e outras bebidas fermentadas de frutos

• 11040 – Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas

CAE de Interesse Estratégico na EDL Face ao Contexto Atual:

• 10110 – Processamento e conservação de carne, exceto de aves

• 10120 – Processamento e conservação de carne de aves

• 10130 – Fabricação de produtos à base de carne

• 10310 – Processamento e conservação de batatas

• 10510 – Indústria de laticínios  

• 10611 – Moagem de cereais  

• 10822 – Fabricação de produtos de confeitaria

• 11022 – Produção de vinhos espumantes e espumosos  

• 11060 – Fabricação de malte

CAE de Relativo Interesse Estratégico na EDL Face ao Contexto Atual:

• 10394 – Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis

• 10412 – Produção de azeite

Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura!