Estão abertas, até dia 29 de maio de 2026, as candidaturas ao aviso:

C05‑i14.01 – Inovação Empresarial | Linha “Modernização da Agricultura”: Modernização da atividade agrícola afetada por tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural

Área Geográfica Abrangida: Portugal Continental

Dotação: 20 milhões de euros

Natureza dos Beneficiários: PME que exerçam atividade económica de produção agrícola primária, independentemente da forma jurídica, e que tenham sido afetadas por eventos climáticos extremos (tempestades, cheias ou inundações), devidamente comprovados

Comprovação de Danos: A afetação por tempestades, cheias ou inundações deve ser comprovada por pelo menos um dos seguintes elementos:

• Declaração de valor dos danos emitida pela CCDR, Câmara Municipal ou seguradora

• Avaliação bancária

• Relatório de peritagem, emitido por perito ou entidade independentes e devidamente habilitados

Investimento: Superior ou igual a 400 mil euros e inferior a 1,2 milhões de euros

Taxas de Apoio: Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, até:

• 50% do investimento elegível

• Em complemento ao financiamento do presente instrumento, pode ainda ser atribuído um financiamento reembolsável a 100%, destinado a financiar as despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, calculado sobre o investimento total do projeto

Tipologias de Operação Elegíveis:

• Reforço da resiliência física de instalações, equipamentos e infraestruturas

• Diversificação da produção agrícola

• Adoção de tecnologias emergentes

Critérios de Seleção:

• Qualidade e relevância do projeto face aos objetivos da medida

  • Coerência do plano de investimentos

• Impacto do investimento na competitividade da empresa

  • Crescimento do Valor Acrescentado Bruto (VAB)

Prazo de Execução dos Projetos: Até 24 meses, com possibilidade de prorrogação excecional

Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura!