Estão abertas, até 9 de janeiro de 2026, as candidaturas à tipologia do PEPAC:
D.1.1.1.1 Pequenos investimentos na exploração agrícola
Área geográfica abrangida: Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão
Natureza dos beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola
Investimento total: Inferior a 50 mil euros
Dotação: 315 mil euros
Taxas de apoio: Subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
Investimentos de valor superior a 2 mil euros e menor ou igual a 50 mil euros: 55%
Investimentos em sistemas de irrigação existentes: 60%
Investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas: 50%
Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental: 60%
Critérios de seleção:
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de desenvolvimento local)
Ser membro de organização de produtores, agrupamento de produtores multiprodutos reconhecidos ou de cooperativa agrícola credenciada
Investimento em soluções digitais
Investimentos em tecnologias para o uso eficiente de água
Investimentos em energias renováveis
Modo de produção biológico (MPB) ou outros regimes de qualidade reconhecidos
Atividades relevantes:
Olivicultura (apenas variedades de azeitona galega, verdeal cobrançosa e cordovil)
Viticultura (apenas vinha apta a vinho DOC Beira Interior ou IGP Terras da Beira)
Cultura de pomóideas e prunóideas (apenas cereja, pêssego e maçã bravo de esmolfe)
Cultura de frutos de casca rija (amêndoa e castanha)
Cultura de outros frutos em árvores e arbustos (mirtilo e medronho)
Cultura de produtos hortícolas, melões, raízes e tubérculos (cherovia e cogumelos)
Criação de ovinos e caprinos (apenas raças autóctones: Bordaleira Serra da Estrela, Merino da Beira Baixa, Churra do Campo, Churra Mondegueira, Cabra Serrana e Charnequeira)
Apicultura (produção de mel e derivados)
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