Estão abertas as candidaturas do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), do Compete 2030:
SICE Inovação produtiva
Outros territórios (Aviso MPr – 2024 – 2 ) – Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, fora dos territórios de baixa densidade.
Inovação Produtiva: Territórios baixa densidade (Aviso MPr – 2024 – 3 ) – Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, nos territórios de baixa densidade
Submissão de candidaturas: O período de candidaturas já iniciou, sendo a análise e decisão efetuada segundo as seguintes fases:
16 de setembro de 2024: Fase 1 de candidaturas
30 de dezembro de 2024: Fase 2 de candidaturas
Dotações:
Aviso MPr: 2024 – 2 – 340 milhões de euros
Aviso MPr: 2024 – 3 – 160 milhões de euros
Limite máximo de investimento elegível: 25 milhões de euros
Taxa de financiamento: 40% (no caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas)
Natureza dos beneficiários: Micro, pequenas e médias empresas (PME)
Área geográfica abrangida: Territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve). No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo
Ações abrangidas:
Criação de um novo estabelecimento
Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento
Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente
Principais condições: À data da submissão da candidatura, deverá apresentar-se o parecer de aprovação do projeto de arquitetura ou cópia da comunicação prévia apresentada na Câmara Municipal
Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura.