A CONSULAI acompanha os principais desenvolvimentos da Política Agrícola Comum e das estratégias europeias com impacto no setor agrícola, alimentar e florestal.

No passado dia 4 de junho, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica. Dado tratar-se de um documento orientador de futuras políticas, a CONSULAI partilha um resumo do mesmo, centrado nos pontos mais relevantes para o setor agroflorestal nacional. Os passos que Portugal tem dado na eficiência hídrica corresponde, sem qualquer dúvida, a um dos principais objetivos estratégicos e podemos estar orgulhosos do caminho feito.

O objetivo geral da Estratégia é garantir a resiliência hídrica da UE até 2050, assegurando água em quantidade e qualidade suficientes, reduzindo riscos climáticos, e reforçando a competitividade e sustentabilidade da economia, incluindo a agricultura e a floresta, detalhando 3 grandes objetivos específicos:

1. Restaurar e proteger o ciclo da água, com foco na qualidade, quantidade e retenção natural de água (com maior relevância no solo, nas florestas e zonas húmidas)
2. Construir uma economia “inteligente em água”, promovendo eficiência, reutilização e redução de perdas, especialmente nos setores que mais utilizam o recurso (agricultura)
3. Assegurar acesso universal a água limpa e segura, reforçando a capacitação dos cidadãos e o papel das comunidades

Para o setor agroflorestal, os principais pontos de interesse são:

Uso Eficiente da Água:

• Aumentar em, pelo menos, 10% a eficiência hídrica até 2030
• Incentivar a produção de culturas mais resilientes à seca e práticas que melhorem a retenção de água no solo

Reforço da PAC:

• Usar melhor os Planos Estratégicos da PAC para financiar práticas e tecnologias que promovam a resiliência hídrica (armazenamento, eficiência, circularidade, etc…)
• Reforçar a redução da poluição difusa por nutrientes e pesticidas – foco na implementação da Diretiva dos Nitratos

Reutilização de Água:

• Reforçar a aplicação da Regulamentação sobre Reutilização da Água (águas residuais tratadas)
• Estender o âmbito para além da agricultura, dependendo da avaliação prevista até 2028

Abordagem “Source-to-Sea”:

• Incentivar soluções baseadas na natureza: solos, zonas húmidas e florestas
• Criar a iniciativa “Sponge Facility” para coordenar e escalar medidas que aumentem a retenção de água no território

Investimento e Financiamento:

• Corrigir a falha de investimento anual de 23 mil milhões de euros (0,1% do PIB da UE) em toda a cadeia da água
• Financiar as medidas necessárias para atingir os objetivos, via PAC, fundos de coesão, Horizonte Europa, e possíveis novos instrumentos como o Water Resilience Investment Accelerator

Inovação e Digitalização:

• Promover a medição inteligente (smart metering) na agricultura e outros setores
• Criar uma “Water Smart Industrial Alliance” e uma Academia Europeia da Água, com ações que incluem formação de agricultores e técnicos

Segurança e Preparação:

• Reforçar a monitorização contra riscos climáticos (secas, cheias, …), ataques cibernéticos e poluentes emergentes
• Fazer planeamento espacial com base em dados sobre disponibilidade hídrica e energética — útil para definir onde instalar atividades agroindustriais

A Comissão convocará, de dois em dois anos, um Fórum sobre a Resiliência Hídrica, que reunirá, num diálogo inclusivo, as partes interessadas da UE e outras partes interessadas, a fim de fazer o balanço dos progressos realizados no reforço da resiliência hídrica a todos os níveis da administração pública, das empresas e da sociedade civil, e de acompanhar a execução da presente estratégia.

Em 2027, a Comissão procederá a uma revisão intercalar dos progressos realizados na execução das ações incluídas na presente estratégia. Em 2029, a Comissão avaliará os progressos realizados, incluindo uma avaliação completa das ações nacionais tomadas em conformidade.

Compreender o rumo das políticas europeias, nomeadamente, esta estratégia, é fundamental para antecipar desafios e encontrar novas oportunidades de adaptação e inovação no setor.