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D.1.1.1.3 – Investimentos em Diversificação, Comércio e Serviços Associados

Geographical Area Covered: Concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde

Appropriation 625 mil euros de Despesa Pública

Nature of Beneficiaries: Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE

Investment: Superior a 10 mil euros e inferior a 300 mil euros

Support FeesThe grants are awarded in the form of a non-repayable subsidy, according to the following levels and limits:

• Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 300 mil euros – 45%

Selection Criteria:

• Contribution to the goals of the LDS (Local Development Strategy):

  • Operação com investimentos numa atividade económica ou serviço de proximidade estratégicos para o território

  • Agroturismo

  • Projetos com investimento elegível igual ou inferior a 100 mil euros

  • Grau de maturidade da operação

  • Cumprimento do Regulamento Específico (RE) de ATAHCA

• Energias renováveis ou uso eficiente dos recursos

• Internal Rate of Return equal to or greater than the European Central Bank’s refinancing rate (REFI) by at least 1.5%, as at the date of publication of the notice

• Investments aimed at obtaining quality certifications

• Criação de novos postos de trabalho

• Investimentos que utilizem ou valorizem os subprodutos ou resíduos no processo produtivo

CAE Relevantes:

• 01610 – Atividades de apoio à agricultura

• 01620 – Atividades de apoio à produção animal

• 16240 – Fabricação de embalagens de madeira

• 16270 – Acabamento de produtos de madeira

• 16281 – Fabricação de outras obras de madeira

• 16282 – Fabricação de obras de cestaria e de espartaria

• 55202 – Alojamento em estabelecimentos de turismo no espaço rural, exceto hotéis rurais

• 55203 – Alojamento em estabelecimento de turismo de habitação

• 55300 – Parques de campismo e de caravanismo

• 56111 – Restaurantes tipo tradicional

• 56114 – Restaurantes típicos

• 56210 – Fornecimento de refeições para eventos

• 93293 – Organização de atividades de animação turística

• 94991- Associações culturais e recreativas

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