Estão abertas, até dia 21 de setembro de 2026, as candidaturas à tipologia:

D.1.1.1.3 – Investimentos em Diversificação, Comércio e Serviços Associados

Área Geográfica Abrangida: Concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António e as freguesias de Santa Luzia, Conceição de Tavira, Cabanas de Tavira e a União de freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), do concelho de Tavira

Natureza dos Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE

Investimento: Superior a 10 mil euros e inferior a 300 mil euros

Taxas de Apoio: Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:

• Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 300 mil euros – 60%

Critérios de Seleção:

• Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local):

  • Candidatura promovida por beneficiário prioritário

  • Candidatura que valoriza projetos apresentados por beneficiários que apresentem um Volume de negócios inferior a 100 mil euros no ano anterior ao da candidatura

  • Candidatura desenvolvida numa zona desfavorecida

  • Candidatura que apresente maturidade

• Energias renováveis ou uso eficiente dos recursos

• Taxa Interna de Rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso

• Investimentos que visem obter certificações de qualidade

• Criação de novos postos de trabalho

Elegibilidade Temporal do Investimento: A partir de 1 de janeiro de 2026, desde que a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada, nos termos do disposto na alínea v) do artigo 5º da Portaria nº 247/2025/1, de 30 de maio

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