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Territory-Based Incentive Scheme – Apoio a projetos de pequena dimensão para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com enfoque na diversificação da base produtiva regional, criação e manutenção de emprego e reforço da competitividade

Período de Candidaturas:

• Fase 1 – Até 30-07-2026 (18 horas)

• Fase 2 – Até 30-10-2026 (18 horas)

• Fase 3 – Até 15-01-2027 (18 horas)

Appropriation 5 million euros

Geographical Area Covered: NUTS II Region – Algarve

Nature of Beneficiaries: Micro and small enterprises

Maximum Financing Rate: 60% (no quadro de auxílios de minimis – Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023)

Minimum Eligible Investment: 25 mil euros

Eligible Expenses:

• Máquinas e equipamentos produtivos

• Equipamentos informáticos e software

• Obras de construção ou adaptação

• Ativos incorpóreos (patentes, licenças, tecnologia)

• Estudos, diagnósticos e serviços técnicos

• Certificação de produtos e registo de marcas

• Consultoria especializada

• Custos indiretos

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