Estão abertas as candidaturas às tipologias do PEPAC que visam reforçar a competitividade, melhorar o desempenho e garantir a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas:
C.2.2.1 Prémio instalação jovens agricultores e C.2.2.2 Investimento produtivo jovens agricultores
Períodos de candidatura:
1º Período – 28 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025
2º Período – 3 de março de 2025 a 3 de junho de 2025
3º Período – 4 de junho de 2025 a 4 de setembro de 2025
4º Período – 5 de setembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025
Allocation: 100 milhões de euros
25 milhões de euros por período de apresentação de candidaturas
Investimento total: Igual ou superior a 25 mil euros
Área geográfica abrangida: Portugal Continental
Natureza dos beneficiários:
Individuals aged between 18 and 40 years inclusive at the date of application submission
Legal entities in the form of a limited company whose corporate purpose includes agricultural activity, provided that all managing partners are young farmers, hold the majority of the share capital and have an individual shareholding of more than 25%
C.2.2.1 | Prémio instalação jovens agricultores, para os beneficiários que se instalem como jovens agricultores em regime de primeira instalação:
€25 million – Fixed fee
€25,000 – Young farmer setup scheme under exclusive dedication
5 mil euros – Exploração agrícola localizada em territórios vulneráveis conforme delimitação aprovada pela Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro
C.2.2.2 | Investimento produtivo jovens agricultores, os apoios são concedidos na forma de subvenção não reembolsável, podendo assumir as modalidades de custos unitários ou reembolso dos custos elegíveis incorridos pelo beneficiário, de acordo com os níveis:
Até 500 mil euros: 60%
Superior a 500 mil euros e inferior ou igual a 2 milhões de euros: 50%
Investimentos em sistemas de irrigação existentes: 60%
Investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas: 50%
The support limit per application is 400,000 euros
A soma do montante do prémio à instalação e do valor do apoio a conceder a título da tipologia C.2.2.2, «Investimento produtivo jovens agricultores», não pode exceder 120% do montante de investimento elegível aprovado
Despesas elegíveis:
As despesas são temporalmente elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2023, desde que não se encontrem materialmente concluídas nem totalmente executadas, isto é, apresentem uma execução física e financeira igual ou inferior a 50%, à data de submissão da candidatura
Expenditure incurred prior to the submission of the application is eligible when presented in the first payment claim, within a maximum period of 60 days from the date of electronic submission and authentication of the statement of acceptance
The maximum time limits for beneficiaries to start and complete the physical and financial execution of operations are 6 and 24 months respectively, counting from the date of electronic and authenticated submission of the term of acceptance
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