Open until 23rd October 2026, as candidaturas PEPAC à tipologia:
D.1.1.1.3 Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados
Área geográfica abrangida: Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines
Allocation: 787 500 euros de despesa pública
Natureza dos beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE
Total investment: Superior a 10 mil euros e inferior a 300 mil euros
Taxas de apoio: Subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 300 mil euros: 50%
Critérios de seleção:
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de desenvolvimento local):
To be the holder of a farm registered in the Land Parcel Identification System (LPIS) at the date of submission of the application
Develop the operation on the agricultural holding, focusing on one of the sectors covered by the relevant NACE codes
Submit, by the application submission date, all legally required opinions and licences depending on the nature and location of the proposed investments.
To have a tax domicile in one of the municipalities covered by the intervention territory of the LAG ADL – Litoral Alentejano, proven by means of a tax domicile certificate
Present an eligible investment of up to 200,000 euros, determined during the application analysis
Renewable energy or efficient use of resources
Taxa interna de rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso
Creation of new jobs
Relevant activities:
Tourist accommodation units in the categories of manor house tourism (turismo de habitação), rural tourism in the groups of agritourism or country houses, only expansion, modernisation, refurbishment and/or capacity-building projects for accommodation in the aforementioned categories, campsites and caravan sites, and nature tourism in the aforementioned categories — NACE 55202, 55203 and 55300
Serviços de recreação e lazer: CAE 93293 e 93294
Fabricação de bebidas alcoólicas: CAE 11011, 11012 e 11050
Pontos de venda: CAE 47112, 47210, 47220, 47240, 47250, 47271 e 47750
Atividades artesanais: CAE 13101, 13930, 13941, 14241, 14242, 15111, 15113, 15120, 16240, 16270, 16281, 16282, 16284, 20152, 20420, 20593 e 23411
Serviços: CAE 01610, 01620, 01702, 10613, 10711, 10712, 10720, 10730, 10850, 35122, 35123, 35125, 56120, 56210, 75000, 81300, 82300, 86993, 86950, 91300, 93130 e 96230
Restauração típica/tradicional: CAE 56111, 56114 e 56116
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