Estão abertas, até 23 de outubro de 2026, as candidaturas PEPAC à tipologia:
D.1.1.1.3 Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados
Área geográfica abrangida: Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines
Dotação: 787 500 euros de despesa pública
Natureza dos beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE
Investimento total: Superior a 10 mil euros e inferior a 300 mil euros
Taxas de apoio: Subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 300 mil euros: 50%
Critérios de seleção:
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de desenvolvimento local):
Ser titular de uma exploração agrícola registada no Sistema de Identificação Parcelar (SIP) à data de submissão da candidatura
Desenvolver a operação na exploração agrícola, incidindo esta sobre um dos setores abrangidos pelos CAE relevantes
Apresentar, à data de submissão da candidatura, todos os pareceres e licenciamentos legalmente exigíveis em função da natureza e localização dos investimentos propostos
Ter domicílio fiscal num dos concelhos abrangidos pelo território de intervenção do GAL ADL – Litoral Alentejano, comprovado através de certidão de domicílio fiscal
Apresentar um investimento elegível até 200 mil euros, apurado em sede de análise da candidatura
Energias renováveis ou uso eficiente dos recursos
Taxa interna de rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso
Criação de novos postos de trabalho
Atividades relevantes:
Unidades de alojamento turístico nas tipologias de turismo de habitação, turismo no espaço rural nos grupos de agroturismo ou casas de campo, apenas projetos de ampliação, modernização, remodelação e/ou capacitação de alojamentos nas tipologias acima referidas, parques de campismo e caravanismo e de turismo da natureza nas tipologias referidas — CAE 55202, 55203 e 55300
Serviços de recreação e lazer: CAE 93293 e 93294
Fabricação de bebidas alcoólicas: CAE 11011, 11012 e 11050
Pontos de venda: CAE 47112, 47210, 47220, 47240, 47250, 47271 e 47750
Atividades artesanais: CAE 13101, 13930, 13941, 14241, 14242, 15111, 15113, 15120, 16240, 16270, 16281, 16282, 16284, 20152, 20420, 20593 e 23411
Serviços: CAE 01610, 01620, 01702, 10613, 10711, 10712, 10720, 10730, 10850, 35122, 35123, 35125, 56120, 56210, 75000, 81300, 82300, 86993, 86950, 91300, 93130 e 96230
Restauração típica/tradicional: CAE 56111, 56114 e 56116
Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura.