Open until 21 September 2026, as candidaturas PEPAC à tipologia:
D.1.1.1.3 Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados
Área geográfica abrangida: Concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António e as freguesias de Santa Luzia, Conceição de Tavira, Cabanas de Tavira e a União de freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), do concelho de Tavira
Natureza dos beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE
Total investment: Superior a 10 mil euros e inferior a 300 mil euros
Taxas de apoio: Subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 300 mil euros: 60%
Critérios de seleção:
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de desenvolvimento local):
Application promoted by priority beneficiary
Application that prioritises projects submitted by beneficiaries with a turnover of less than 100 thousand euros in the year prior to the application
Bid developed in a disadvantaged area
An application that demonstrates maturity
Renewable energy or efficient use of resources
Taxa interna de rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso
Investments aimed at obtaining quality certifications
Creation of new jobs
Elegibilidade temporal do investimento: A partir de 1 de janeiro de 2026, desde que a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada, nos termos do disposto na alínea v) do artigo 5º da Portaria nº 247/2025/1, de 30 de maio
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