Estão abertas, até 21 de setembro de 2026, as candidaturas PEPAC à tipologia:
D.1.1.1.3 Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados
Área geográfica abrangida: Concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António e as freguesias de Santa Luzia, Conceição de Tavira, Cabanas de Tavira e a União de freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), do concelho de Tavira
Natureza dos beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE
Investimento total: Superior a 10 mil euros e inferior a 300 mil euros
Taxas de apoio: Subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 300 mil euros: 60%
Critérios de seleção:
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de desenvolvimento local):
Candidatura promovida por beneficiário prioritário
Candidatura que valoriza projetos apresentados por beneficiários que apresentem um Volume de negócios inferior a 100 mil euros no ano anterior ao da candidatura
Candidatura desenvolvida numa zona desfavorecida
Candidatura que apresente maturidade
Energias renováveis ou uso eficiente dos recursos
Taxa interna de rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso
Investimentos que visem obter certificações de qualidade
Criação de novos postos de trabalho
Elegibilidade temporal do investimento: A partir de 1 de janeiro de 2026, desde que a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada, nos termos do disposto na alínea v) do artigo 5º da Portaria nº 247/2025/1, de 30 de maio
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