Open until 18 September 2026, as candidaturas à tipologia do PEPAC:
D.1.1.1.2 Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular
Área geográfica abrangida: Concelhos de Fafe (à exceção da freguesia de Fafe), Guimarães (consultar freguesias abrangidas no aviso de concurso), Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão (consultar freguesias abrangidas no aviso de concurso) e Vizela
Natureza dos beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio
Total investment: Superior a 10 mil euros e inferior a 250 mil euros
Taxas de apoio: Subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 250 mil euros: 50%
Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental: 60%
Critérios de seleção:
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de desenvolvimento local):
Promote youth employment in the intervention area
Contribute to the impact on the local economy
Contribute to the upskilling of the business fabric in the territory
Promote the increase of added value and the growth of the main production chains present in the territory
Application maturity
Investments in renewable energies
Taxa interna de rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso
Investments aimed at obtaining quality certifications
CAE de atividade relevante – Valorização de recursos endógenos:
10110: Processamento e conservação de carne, exceto de aves
10120: Processamento e conservação de carne de aves
10130: Fabricação de produtos à base de carne
10320: Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas
10391: Congelação de frutos e de produtos hortícolas
10392: Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas
10393: Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada
10394: Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis
10395: Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos
10510: Indústria de laticínios
10611: Moagem de cereais
11021: Produção de vinhos comuns e licorosos
11022: Produção de vinhos espumantes e espumosos
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