Estão abertas, até 18 de setembro de 2026, as candidaturas à tipologia do PEPAC:
D.1.1.1.2 Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular
Área geográfica abrangida: Concelhos de Fafe (à exceção da freguesia de Fafe), Guimarães (consultar freguesias abrangidas no aviso de concurso), Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão (consultar freguesias abrangidas no aviso de concurso) e Vizela
Natureza dos beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio
Investimento total: Superior a 10 mil euros e inferior a 250 mil euros
Taxas de apoio: Subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 250 mil euros: 50%
Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental: 60%
Critérios de seleção:
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de desenvolvimento local):
Promover o emprego dos jovens no território de intervenção
Contribuir para o impacto na economia local
Contribuir para a qualificação do tecido empresarial do território
Promover o aumento do valor acrescentado e o crescimento das principais cadeias produtivas presentes no território
Maturidade da candidatura
Investimentos em energias renováveis
Taxa interna de rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso
Investimentos que visem obter certificações de qualidade
CAE de atividade relevante – Valorização de recursos endógenos:
10110: Processamento e conservação de carne, exceto de aves
10120: Processamento e conservação de carne de aves
10130: Fabricação de produtos à base de carne
10320: Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas
10391: Congelação de frutos e de produtos hortícolas
10392: Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas
10393: Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada
10394: Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis
10395: Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos
10510: Indústria de laticínios
10611: Moagem de cereais
11021: Produção de vinhos comuns e licorosos
11022: Produção de vinhos espumantes e espumosos
Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura.