Estão abertas, até dia 30 de junho de 2026, as candidaturas à tipologia:

D.1.1.1.2 – Pequenos Investimentos na Bioeconomia e Economia Circular

Área Geográfica Abrangida: Concelho de Mafra, as freguesias de Bucelas, Fanhões, Loures, Lousa e União de Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal do concelho de Loures e as freguesias de Almargem do Bispo, Colares, Montelavar, Pêro Pinheiro, São João das Lampas, Terrugem e União das Freguesias de Sintra do concelho de Sintra

Natureza dos Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio

Investimento: Superior a 10 mil euros e inferior a 250 mil euros

Taxas de Apoio: Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:

• Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 250 mil euros – 50%
• Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental – 70%

Critérios de Seleção:

• Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local):
  • Perfil do Beneficiário
  • Dimensão do Investimento
  • Licenciamentos
  • Contributo para a Economia Local
  • Produtos Locais
  • Sustentabilidade ambiental, capacitação, inovação e digitalização

Produtos Locais:

• Indústria de laticínios: apenas queijo fresco
• Produção de vinhos comuns e licorosos: apenas vinho DOC Bucelas ou Colares
• Outras atividades que utilizem, como produto principal, frutos como: limão, morangos, pera rocha e parda, pêssego rosa e maçã reineta; produtos hortícolas ou ervas aromáticas

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