Foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso AAC n.º 02/2026, no âmbito do Fundo Ambiental, que apoia a realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia no setor agrícola

Submissão de Candidaturas: 27/05/2026 – 30/06/2026 (sendo admitidas por ordem de submissão, até esgotar a respetiva dotação)

Área Geográfica Abrangida: Portugal Continental

Natureza dos Beneficiários: Nos termos da Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro, são beneficiários elegíveis:

• Associações de Regantes, reconhecidas ao abrigo do Decreto‑Regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro

• Produtores de Leite, com REAP registado em regime de produção intensiva e efetivo leiteiro ativo no SNIRA

• Produtores Agrícolas e Agropecuários, com compromissos ativos, em 2025, na Intervenção Uso Eficiente da Água, criada pela Portaria n.º 54‑C/2023, de 27 de fevereiro

Dotação: A dotação orçamental global do aviso é de 15 milhões de euros, repartida da seguinte forma:

• 7 milhões e 500 mil euros – Associações de Regantes

• 3 milhões 750 mil euros – Produtores de Leite

• 3 milhões 750 mil euros – Produtores Agrícolas e Agropecuários

Investimento: Superior a 10 mil euros e inferior a 250 mil euros

Taxas de Apoio:

• Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, , com financiamento até 80% dos valores de referência, de acordo com os valores unitários definidos no aviso

• Aplicação do regime de minimis, nos termos da regulamentação europeia em vigor

• Limite máximo de apoio por beneficiário:

  • Até 50 mil euros, para produtores agrícolas, agropecuários e produtores de leite

  • Até 300 mil euros, para os restantes beneficiários

Critérios de Seleção: Data e hora de submissão da candidatura

Tipologias de Equipamento Elegíveis:

• Auditoria e Certificação de Eficiência Energética

• Instalação de Painéis Fotovoltaicos

• Sistemas de climatização

• Sistemas de aquecimento solar, em complemento a sistemas aquecimento

• Instalação de janelas eficientes

• Iluminação

• Aplicação de isolamento térmico

• Baterias de Condensadores

• Variador de Velocidade

Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura!