Estão abertas, até 28 de novembro de 2025, as candidaturas à tipologia do PEPAC:
D.1.1.1.1 Pequenos investimentos na exploração agrícola
Área geográfica abrangida: Concelhos de Mafra, Loures e Sintra
Natureza dos beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola
Investimento total: Inferior a 50 mil euros
Dotação: 400 mil euros
Taxas de apoio: Subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
Investimentos de valor superior a 2 mil euros e menor ou igual a 50 mil euros: 55%
Investimentos em sistemas de irrigação existentes: 60%
Investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas: 50%
Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental: 60%
Critérios de seleção:
Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de desenvolvimento local)
Investimentos em tecnologias para o uso eficiente de água
Investimentos em energias renováveis
Modo de produção biológico (MPB) ou outros regimes de qualidade reconhecidos
Atividades relevantes:
Cultura de citrinos: Apenas limão
Cultura de pomóideas e prunóideas: Apenas as variedades pera rocha, pera parda, pêssego rosa ou maçã reineta
Cultura de outros frutos em árvores e arbustos: Apenas morangos
Culturas de produtos hortícolas, raízes e tubérculos: Apenas alfaces, espinafres, agriões, alho francês ou couves
Cultura de especiarias, plantas aromáticas, medicinais e farmacêuticas: Apenas salsa, coentros e hortelã
Cerealicultura: Apenas trigo ou centeio
Viticultura: Apenas vinha apta a vinho DOC bucelas ou colares ou IGP Lisboa
Criação de bovinos para produção de leite: Apenas bovinos destinados à obtenção de leite para produção de queijo fresco da região saloia
Criação de equinos, asininos e muares: Apenas cavalo Lusitano
Criação de ovinos e caprinos: Apenas ovelhas de raça Saloia
Criação de ovinos e caprinos: Apenas ovinos ou caprinos destinados à obtenção de leite para produção de queijo fresco da região saloia
Avicultura: Apenas galinhas das raças amarela, branca, pedrês portuguesa e preta lusitânica, ou peru preto português
Apicultura
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